O Orçamento Participativo é uma iniciativa do Governo do Estado, coordenado pelas secretarias estaduais dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e de Planejamento e Orçamento (Seplan). Ao longo dos anos, já garantiu a construção de equipamentos nas áreas de Educação, Saúde, Saneamento, Habitação, Renda, dentre outros.
Já está aberto a consulta pública para o Orçamento Participativo da região conhecida como “Reentrâncias Maranhense”, a qual é formada pelos municípios de Cururupu, Central do Maranhão, Guimarães, Mirinzal e Porto Rico do Maranhão.
Duas propostas foram colocadas em votação, e contam com a participação da população para se tornarem realidade, são elas: instalação de núcleos da Defensoria Pública nas Comarcas dos municípios da região, visando a proteção das populações de alta vulnerabilidade.
Uma outra proposta, visa o fortalecimento da cadeia produtiva do pescado, com a construção de estrutura portuária (Porto de Pindobal) e unidade de processamento do pescado. Cururupu já foi contemplado com o núcleo da Defensoria Pública, sendo assim, o Porto de Pindobal passa a ser a principal meta de Cururupu no Orçamento Participativo de 2021. Para votar é muito simples, basta acessar o link, https://op.participa.ma.gov.br/. A votação do Orçamento Participativo 2021 será realizada até o próximo dia 11 de agosto.
Durante sua fala, o secretário Chico Gonçalves pontuou o quanto o Orçamento Participativo é fundamental para a construção de políticas públicas efetivas e adequadas, destacando que isso faz do OP ainda mais necessário no contexto de pandemia, de ataques e perda dos direitos. Lembrou do caráter territorial do OP e destacou que “cada pessoa vai escolher as prioridades da sua região, escolhendo aquilo que melhor contribui com a qualidade de vida e com o desenvolvimento local. Isso exige uma ação de solidariedade, de pensar aquilo que é importante para um conjunto de municípios, um conjunto de comunidades, que compartilham a mesma realidade regional”.
Neste processo de ampliação da participação popular na gestão pública, o secretário adjunto Roberto Matos destacou o aperfeiçoamento do serviço público de planejamento no Estado, que passou a ser mais democrático, assíduo, pedagógico e flexível: assegurando a própria participação; garantindo o controle social desde a elaboração das peças orçamentárias; identificando e apresentando as potencialidades e dificuldades de cada região com o apoio da Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos; e por fim, se adaptando a todas os desafios, por exemplo, o de comunicação na pandemia que impulsionou a abertura de estratégias digitais de participação.