AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) formalizou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 24, o aval para o reajuste máximo de 7,35% nas mensalidades de planos de saúde. De acordo com a decisão, que foi anunciada na terça-feira 23, o aumento poderá ser aplicado aos “planos privados de assistência suplementar à saúde, individuais e familiares, médico-hospitalares com ou sem cobertura odontológica” com vigência de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020.
Ainda que em patamar menor, o reajuste — resultado de uma nova base de cálculo — ocorre quando a economia continua a patinar, e os planos individuais vêm perdendo beneficiários. Com isso, o índice divulgado pela ANS não satisfaz nem os usuários nem as empresas do setor.
Além disso, o aumento vem em meio a discussões para alterar a legislação de planos de saúde no país. Uma proposta de projeto de lei foi elaborada pelo setor, para ser encaminhada ao Congresso, com o objetivo de permitir a retomada da oferta de planos individuais, que representam só 19% do total de beneficiários. Ela propõe que a ANS deixe de limitar os reajustes desses planos e que os aumentos das mensalidades possam variar por região, tipo de plano e padrão de cobertura, entre outras mudanças. Um dos pontos é prever planos de custo menor, mas com acesso mais restrito a serviços.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já havia destacado, no mês passado, que os planos de saúde estão entre as prioridades da agenda regulatória. Ele defende um novo marco legal ou a desregulamentação do setor, a fim de ampliar o número de usuários, dos atuais 47 milhões para 70 milhões.