O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, encaminhou em 31 de outubro deste ano, ao município de Apicum-Açu, Recomendação ao prefeito José de Ribamar Ribeiro (Zequinha Ribeiro), orientando para que fosse evitado a realização de eventos festivos no município, com aplicação irregular de verbas públicas. Apicum-Açu é termo judiciário da comarca de Bacuri.
No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques fixou prazo de 48 horas para que a administração preste ao MPMA informações sobre o acatamento da recomendação ou apresentação de razões escritas para não acatá-la. O município acatou a recomendação e cancelou as festividades alusivas ao aniversário do município.
Em sua recomendação, o promotor destacou que Apicum-Açu passa por sérios problemas, como atraso no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade. Moradores também lidam com dificuldades nos serviços de transporte escolar, saúde, iluminação e coleta de lixo, entre outras atividades essenciais.
Nesta última terça-feira (21), a prefeitura de Apicum-Açu, por meio de sua pregoeira, anunciou o cancelamento do procedimento licitatório, modalidade pregão eletrônico Nº 07/2023, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de organização e realização de eventos para o município de Apicum Açu.