CURURUPU (MA) – A Prefeitura de Cururupu editou nesta sexta-feira (17), decreto proibindo o transporte intermunicipal de passageiros a partir deste sábado (18), como medida de prevenção do contagio e de combate à propagação do coronavírus. O município até o momento não tem nenhum caso confirmado.
Pelo dispositivo, fica vedado até o dia 30 de abril, os serviços de transporte intermunicipal de passageiros, inclusive em veículos de passeio, gratuito ou remunerado e o atracamento de embarcações em todos os portos em território municipal, extensivo às praias e ilhas, que não sejam de moradores e empresas do Município de Cururupu.
Será permitido o transporte de passageiros de uma localidade para outra dentro do território municipal e/ou de uma localidade do Município para a sede desde que com observância do protocolo de segurança fixado pelas autoridades sanitárias municipais.
O Departamento Municipal de Saúde também recomenda à população que permaneça nas respectivas residências, saindo apenas para abastecimento ou por motivo de saúde, além de evitar trafegar fora dos limites do município.
Fica assegurado o transporte de passageiros exclusivamente com profissionais que atendam a serviços essenciais, a exemplo dos que atuam na área da saúde e segurança pública, bem como, os que atendam enfermos que precisam de tratamento fora do município mediante a devida comprovação.
Pelo decreto, os órgãos municipais ficam autorizados a solicitar a imediata cooperação da Polícia Militar para fins de dar efetividade às medidas constantes no decreto.
Quem desobedecer as condições previstas do decreto estão sujeitos à aplicação das penas previstas para crimes elencados nos artigos 268 – infração de medida sanitária preventiva – e 330 – crime de desobediência, ambos do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de demais sanções civis e administrativas, bem como a imediata apreensão dos veículos e suspensão do alvará de funcionamento das empresas de transporte.