O prefeito Aldo Lopes, acompanhado do Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, Ivanilson Reis, juntamente com o engenheiro agrônomo, Maurício Freitas, assinou na manhã desta segunda-feira (11), em evento realizado na capital São Luís, termo de adesão que vai permitir ao município a regularização fundiária urbana e rural.
Aldo Lopes destacou que a adesão realizada na data de hoje, além de histórica, vai permitir por meio do “Programa Paz no Campo”, a regularização da posse de terras informais em todo município de Cururupu, visando à justiça social e à segurança jurídica para as comunidades rurais, sobretudo, para aqueles que moram a muitos anos em determinadas localidades mais que nunca conseguiram em definitivo a posse de suas terras.
“O direito à moradia, além de fundamental à dignidade humana, pode vir a ser um fator positivo de mobilização de toda uma cadeia econômica. Infelizmente em nosso município, assim como em todo Estado, ainda existem conflitos por falta de regularização das propriedades, o poder público permitiu essa situação ao longo do tempo, com esse compromisso que firmamos hoje, estamos dando o primeiro passo para por fim a esse tipo de conflito em nosso município, dando dignidade e tranquilidade para as nossas comunidades”, disse Aldo Lopes.
O evento está sendo promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), em parceria com o Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), com apoio do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e tem como objetivo de reunir agentes públicos, especialistas e interessados no tema.
Um dos momentos mais importantes do evento foi a apresentação do “Programa Paz no Campo”, que contará com a adesão de 100 municípios maranhenses. Cururupu firmou termo de parceria com o ITERMA, visando promover o maior programa de regularização fundiária da história do município. Isso na visão do prefeito Aldo Lopes, marca um passo significativo em direção à justiça social e à segurança jurídica para as comunidades rurais e urbana do município de Cururupu.
Ivo Rezende, presidente da FAMEM, falou da importância dessa política pública para proporcionar Justiça social, segurança jurídica (à moradia), desenvolvimento sustentável ao Estado e dignidade ao povo maranhense. “Nós sabemos que não há como o Estado, o município se desenvolverem se o seu povo não tem a garantia jurídica do seu lar, do seu pedaço de terra, da sua casa”.
O presidente do Iterma, Anderson Torres, ressaltou que a regularização fundiária se faz por meio de parcerias. “A gente vem, cada dia mais, fazendo parcerias com as prefeituras e tendo a maior adesão dos municípios; além dos Acordos de Cooperação Técnica com as prefeituras, nos quais o Iterma capacita os técnicos municipais, para que eles possam estar atuando em parceria com o órgão, na regularização fundiária de base”, declarou.
Também participaram do congresso o juiz Douglas Lima da Guia, ex-titular da Comarca de Cururupu, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria do Judiciário do Maranhão.