A fiscalização presencial promovida pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE), atingiu os municípios de Serrano do Maranhão, Bacuri, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Satubinha, Pio XII, Altamira do Maranhão, Zé Doca, São Bernardo e Santa Quitéria. A presença das equipes nessas cidades decorre de fiscalização realizada em outubro passado com a finalidade de avaliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) pelos municípios maranhenses. Na ocasião, foram solicitados dados referentes aos números do EJA às secretarias municipais de Educação por meio do preenchimento de questionários eletrônicos.
Agora, com a presença das equipes nos municípios escolhidos, o Tribunal promove a validação dos dados fornecidos nos questionários eletrônicos, comparando as informações prestadas com o que efetivamente está sendo ofertado ao público dessa modalidade de ensino. Também foram consideradas nessa checagem as informações prestadas por ocasião do censo educacional de 2022. Com duração de uma semana, a tarefa envolveu um total de 40 servidores, entre técnicos e auditores, distribuídos entre o trabalho de campo e a coleta e gerenciamento de informações na sede do Tribunal.
A presença do próprio Secretário de Fiscalização do TCE como integrante das equipes, algo incomum, se justifica pela gravidade atribuída pelo órgão aos dados revelados pelo primeiro levantamento, que não isenta nenhuma região de um estado com quase 220 municípios.
Os dez escolhidos nessa fase foram aqueles que apresentaram as maiores distorções dentro de um cenário de aplicação desse programa educacional. “Trata-se de dados discrepantes em relação à realidade tanto estadual quanto nacional”, explica o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo. Como exemplo, ele cita a relação entre a população do município e o número de matriculados no EJA. Enquanto a média nacional é de, no máximo, 5% da população adulta matriculada no EJA, alguns desses municípios apresentam uma média de 25% da população inscrita nessa modalidade de ensino, uma distorção que só encontra paralelo no estado de Alagoas.
De acordo com o secretário, essa fase de validação das informações pode se desdobrar em vários outros procedimentos, incluindo representações, auditorias e tomadas de contas. “Nesse momento, o Tribunal está apurando se as informações são fidedignas. É uma etapa inicial por meio da qual será possível identificar o que é erro, distorção ou informação falsa prestada de forma intencional”, lembra.
Uma possibilidade já colocada pelo Tribunal e reforçada pelos achados da fiscalização presencial, que deverão ser apresentados em coletiva de imprensa após a finalização do relatório, é de que o procedimento seja estendido a outros municípios. É unanimidade entre os envolvidos no trabalho de campo a visão de que o problema tem dimensões muito maiores do que o estimado na fase de planejamento. “Embora não nos caiba nesse momento fazer juízo de valor, afirmando ou não a existência de fraude, está clara a necessidade de aprofundamento do trabalho realizado pelo Tribunal dento de sua esfera de competência”, observa Natividade Farias.
Ela acredita que, em se tratando de recursos do Fundeb, que envolvem a fiscalização por parte das três esferas de governo, federal, estadual e municipal, é fundamental que o governo federal também entre firme na fiscalização, examinando desdobramentos que somente quem libera os recursos do EJA pode fiscalizar. Na esfera do TCE, ambas as auditoras defendem que, para que o trabalho realizado pelas equipes possa ser ainda melhor aproveitado, seus achados devam se refletir na apreciação das contas. “Trata-se de um trabalho que avalia a qualidade das informações que esses gestores estão disponibilizando e impacta na forma como esses recursos foram utilizados. Então é de esperar que seja levado em conta na hora de apreciar as contas dos gestores”, defendem.