Em vistoria realizada na semana passada pelo promotor de Justiça da Comarca de Cururupu, Igor Adriano Trinta de Marques, foi constatado a prática de crime ambiental em área de preservação permanente, situada no bairro Areia Branca, sede do município, a mando do empresário Bruno Diniz Gomes.
O promotor vistoriou o local acompanhado pelo secretário de Meio Ambiente, Ciência. Tecnologia e Turismo de Cururupu, Ademilton Ramos, e equipe do órgão municipal. Durante a vistoria foi constatado que houve uso indevido do terreno, situado entre as redondezas dos bairros Capim Doce e Arrecife, supressão de vegetação, represamento do curso de água, promovendo alteração do ecossistema, além do uso indevido da água em área de preservação.
Após as constatações de crimes ambientais acumulados, o empresário foi comunicado para comparecer à promotoria para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduto se comprometendo em pagar as multas relativas ao caso e promover benfeitorias paras as comunidades afetadas pelas obras.
As denúncias sobre a prática de crime ambiental na área de Preservação Permanente, com uso de retroescavadeira e dragas, tendo como autor Bruno Diniz Gomes, resultou na formatação de processo administrativo em 21 de setembro de 2023. Antes, em 18 de setembro, o empresário Bruno Diniz Gomes se negou a receber a notificação, mesmo assim ficou ciente das implicações legais relacionadas à prática criminosa, segundo relatado pelo servidor Mayrlon Guedes Mota, da Semactur. Até aquele momento, o órgão municipal não recebeu nenhum pedido de autorização por parte do proprietário da área afetada. A abertura do processo permitiu o levantamento dos fatos, com acompanhamento do Ministério Público.
De acordo com o relatório elaborado por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente houve identificação de supressão vegetal em Área de Preservação Permanente, APP; retirada de árvores nativa na encosta do corpo hídrico; área de nascente utilizada em proveito próprio; dragagem de área de nascente.