CURURUPU – O Poder Judiciário da Comarca de Cururupu aderiu ao Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – FRIDA. De acordo com o juiz titular Douglas Lima da Guia, essa iniciativa é de grande importância para o combate à Violência Doméstica contra a Mulher no âmbito da comarca, bem como auxilia na continuidade de uma série de ações em defesa das Mulheres já realizadas em Cururupu, como por exemplo o Projeto Conversando com Marias e as palestras acerca da Violência Doméstica no âmbito do Projeto Justiça Itinerante.
Desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil, o FRIDA apresenta duas partes que devem ser integralmente preenchidas. Na primeira, encontram-se 19 perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco. Por sua vez, a segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas, para prevenção do agravamento da violência em curto prazo.
Diante da implantação de tal sistema, o juiz Douglas da Guia reuniu-se com o promotor de Justiça José Frazão Sá Menezes Neto, com o delegado Adilton Oghalla Borges Santos, 1º Delegado de Polícia de Cururupu, e com Emanuele Souza Costa Chaves, Coordenadora do CREAS, para, como representantes da Rede de Proteção à Mulher, alinharem com unicidade e cooperação entre os órgãos a melhor forma de implantação, divulgação e utilização do FRIDA, levando sempre em conta as peculiaridades da realidade da Comarca de Cururupu.
ESTUDO – Uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA) é fruto de um estudo desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil. O instrumento foi criado para prevenir e enfrentar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A coleta sistematizada e padronizada de informações, por meio do FRIDA, contribuirá para a fundamentação e avaliação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, previne o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e/ou vítimas indiretas, e facilita o encaminhamento das mulheres às redes de serviços especializadas nesse tipo de atendimento. O FRIDA traz perguntas cujas respostas indicam, de forma objetiva, o grau de risco em que a vítima mulher se encontra.
O formulário apresenta duas partes. Na primeira, encontram-se 19 perguntas objetivas e uma escala de classificação da gravidade de risco. A segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas para prevenção do agravamento da violência em curto prazo. Conforme o Conselho Nacional do Ministério Público, o Formulário de Avaliação de Risco (FRIDA) foi feito por cientistas, pesquisadores, sociólogos, com o objetivo de criar uma ferramenta de uso nacional que possa ser utilizada pelas mulheres vítimas de violência doméstica, quando se dirigirem às delegacias de polícia, às promotorias de Justiça e mesmo ao Judiciário.
A avaliação de risco fornecida pelo FRIDA tem como objetivo prevenir a ocorrência ou o agravamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. A coleta sistematizada e padronizada de informações permite, entre outros: Fundamentar pedidos de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha contribuindo para a celeridade de seu deferimento; Orientar a aplicação das medidas de proteção previstas no artigo 11º da Lei Maria da Penha; Prevenir o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e/ou vítimas indiretas; E organizar o encaminhamento e o acompanhamento das mulheres através da rede de serviços facilitando a comunicação entre os profissionais com vistas a ampliar a proteção para as mulheres.