O Poder Judiciário da Comarca de Mirinzal promoveu audiências referentes às ações de representação por medidas protetivas de urgência, previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A ação foi desdobramento do projeto ‘Justiça Pela Paz em Casa’, cujas atividades ocorreram no período de 19 a 23 de agosto. De acordo com informações da comarca, o Judiciário, em parceria com a Promotoria de Justiça e com a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Assistência Social do Município de Mirinzal, promoveu ações no sentido de prestar assistência às partes envolvidas nos processos.
Para isso, foram disponibilizados no próprio Fórum de Mirinzal atendimentos com psicólogos e assistentes sociais do CREAS e CRAS de Mirinzal e Central do Maranhão, bem como do Núcleo de Apoio à Saúde da Família de Mirinzal. “Além das audiências de representação de medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica, foram promovidas audiências referentes às ações criminais por fatos tipificados como crime e cometidos no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher”, explicou a juíza Mara Carneiro Pessoa, titular da Comarca de Mirinzal.
PAZ EM CASA
O encerramento do ‘Justiça Pela Paz em Casa’ foi realizado no dia 23 de agosto, no Salão Paroquial da Igreja de Mirinzal. Na oportunidade, foi realizada uma roda de conversa com as mulheres em situação de violência doméstica e familiar da comunidade. Os convites às mulheres foram enviados pelo Judiciário, Promotoria de Justiça e Secretaria de Assistência Social de acordo com o banco de dados dos órgãos e participantes de grupos de apoio desenvolvidos pela referida secretaria.
A roda de conversa contou com a participação da magistrada, do promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, da Secretária de Assistência Social do Município de Mirinzal Adriana Marinho de Sousa, e da Coordenadora do CREAS de Mirinzal, Laice Athalaia Araújo Miranda. Durante a roda de conversa, foram abordados temas relacionados à Lei Maria da Penha, informando às mulheres os tipos de violência doméstica previstos na legislação, bem como as formas de atuação dos órgãos na prevenção e combate à violência doméstica.
O projeto ‘Justiça Pela Paz em Casa’ teve a colaboração da Prefeitura de Mirinzal e o encerramento do evento contou, ainda, com a prestação de serviços de saúde e participação do Bumba Meu Boi de Mirinzal. O projeto ‘Justiça Pela Paz em Casa’ tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.