CURURUPU (JULIANA MENDES/CGJ/MA) – O Poder Judiciário da comarca de Cururupu, com o apoio de mais de 10 órgãos parceiros, inicia nesta terça-feira (30) a temporada 2019 do projeto Justiça Itinerante, levando dezenas de serviços judiciais e extrajudiciais aos moradores da Ilha de São Lucas, localidade pertencente ao município de Cururupu, onde vivem cerca de 500 moradores. No ano passado, o projeto atendeu quase três mil pessoas em Serrano do Maranhão (termo judiciário) e nos povoados de Aquiles Lisboa, Ilha de Guajerutiua, Tapera de Baixo, Aliança e Portinho.
Segundo o juiz titular de Cururupu e idealizador do projeto, Douglas Lima da Guia, estão previstas sete edições do projeto para este ano, começando pela Ilha de São Lucas e seguindo na Ilha dos Lençóis (31 de maio), Ilha de Caçacueira (18 de junho), município de Serrano do Maranhão (25 de julho), povoado Arapiranga (29 de agosto), povoado de Santa Filomena (26 de setembro) e no povoado Maracujatiua (31 de outubro).
Além do Poder Judiciário, participam do projeto levando serviços à comunidade o Ministério Público estadual; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município; Cartório da 14ª Zona Eleitoral (TRE); Prefeituras, por meio das Secretarias de Saúde e Assistência Social; Delegacia de Polícia Civil; 25º Batalhão da Polícia Militar; Viva/Procon; Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Registro Civil; INSS; Conselhos Tutelares; Câmara de Vereadores e Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do estado.
Segundo Douglas Lima, os moradores da localidade contarão com orientações e poderão ajuizar ações de alimentos; cobrança; conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de obrigação de fazer; declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de título judicial e extrajudicial; execução por quantia certa; execução de alimentos; guarda; indenização por danos; investigação de paternidade; modificação de guarda; oferecimento de alimentos; reconhecimento de paternidade e maternidade; reconhecimento de união estável; regulamentação de visitas; reintegração de posse; rescisão contratual; restabelecimento de sociedade conjugal; revisional de alimentos e de cláusulas. “O Justiça Itinerante tem competência para conciliar, processar julgar causas de menor complexidade, nas quais o valor da causa não exceda 40 salários mínimos, além daquelas relativas a direito de família”, explica o magistrado.
No pacote de serviços extrajudiciais, o jurisdicionado contará com emissão de Registro Civil; Registro de Identidade; Título de Eleitor; Casamento Comunitário; Divórcio; Serviços de Saúde (vacinação, testes rápidos e distribuição de medicamentos da farmácia básica); Palestra de Conscientização sobre uso de drogas e violência doméstica; Cartão do SUS; Cartão do Idoso; cadastramento e recadastramento do Bolsa Família; orientações e agendamentos do INSS; recebimento de demandas do Conselho Tutelar (criança e adolescente); registro de Boletim de Ocorrência; reclamações de Consumidor (Viva/Procon); alistamento militar; Carteira de Trabalho; recebimentos de demandas coletivas (Ministério Público) e atendimento ao cidadão (Prefeitura e Câmara de Vereadores).
O mutirão será realizado das 9 às 15h, na escola da localidade, com atendimentos por ordem de chegada e prioridade para idosos, pessoas com deficiência e grávidas. Após descrição da demanda pelo usuário, um servidor reduz a termo, designando audiência de conciliação para o mesmo dia se as partes estiverem presentes. Não sendo alcançado um acordo, a reclamação seguirá a tramitação regular no Fórum de Justiça. Em caso de acordo, as partes já receberão a sentença homologatória de acordo.