Preocupado com a situação dos profissionais condutores de ambulância, mais conhecidos como motorista de ambulância, o deputado Cláudio Cunha, apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da função desses profissionais. O prejeto está em fase de tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão e, deve ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador Carlos Brandão.
Pelo projeto, será incluso na categoria, além dos condutores de veículos terrestres, os pilotos de aeronave aeromédica ou condutores de outros tipos de veículos de emergência, como lanchas, embarcações e similares, destinados a transportar pacientes. Uma vez aprovado e sancionado, fica obrigado todo órgão ou empresa que exerça as atividades previstas na lei, a declarar e a enquadrar o condutor de ambulância no Código Brasileiro de Ocupação (CBO 7823-20).
Cláudio Cunha destacou em seu projeto que o condutor de ambulância é um profissional essencial para as rotinas dos serviços de atendimento móvel de urgência e emergência, prestando assistência direta ao paciente e estando exposto aos mesmos riscos biológicos que os profissionais da saúde, fica a função inserida na área da saúde, em observância ao princípio constitucional da isonomia.
Para justificar a importância e a necessidade da regulamentação desses profissionais, Cláudio Cunha destacou que, de forma habitual, os condutores de ambulância estão expostos a pacientes com doenças infectocontagiosas, situação em que eles podem ter contato direto com salivas, secreções e sangue contaminado e, consequentemente, uma vez que faz parte de suas atividades rotineiras o cuidado com pacientes e o atendimento a acidentados, atendimento que deve ser realizado sem discriminação de paciente.
Cunha finalizou destacando que, sem aprovação desse projeto, há uma lacuna no exercício pleno da atividade dos profissionais condutores de ambulância. “Os motoristas são fundamentais na emergência e além, dando muitas vezes apoio psicológico às famílias dos pacientes. Não é qualquer pessoa que pode ser motorista de ambulância, são profissionais capacitados e preparados, por isso mesmo, precisam de seus direitos garantidos em lei.”, finaliza o deputado.