O Ministério da Educação (MEC) oficializou o reajuste de 3,62% sobre o piso salarial de professores da educação básica. A decisão, assinada pelo ministro Camilo Santana, foi publicada, nessa quarta-feira (31/1), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A portaria prevê que esses educadores receberão no mínimo R$ 4.580,57 em 2024. No ano passado, o piso definido pelo governo era de R$ 4.420,55.
O novo salário é válido para professores que lecionam na rede pública de ensino, com uma jornada de, no mínimo, 40 horas por semana.
Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão usados para pagar o salário desses profissionais.
Reajuste obrigatório
A partir de lei sancionada em 2008, a atualização no salário dos professores passou a ser obrigatória – sempre em janeiro.
O piso salarial, que é o valor mínimo que determinada quanto a categoria profissional deve ganhar, é definido pelo governo federal, mas os salários são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
Dessa forma, o pagamento não é automático. Com a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria.