Como sabemos, historicamente as datas significativas para os trabalhadores geralmente não nascem de um evento feliz da história, mas representam marcos da luta por melhores condições de trabalho. Com o 1º da maio, a situação não é diferente, pois desde 1886 este dia lembra as dezenas de trabalhadores mortos pela repressão policial, daquele país que se considera a maior e melhor democracia do mundo, os Estados Unidos.
Ao ser transposto para a realidade brasileira, através dos incipientes movimentos operários do início do século XX, o dia do trabalho não perdeu a sua característica de dia de luta e reivindicação por melhores condições de vida, para a classe trabalhadora. Aqui no Brasil, a chegada dos europeus no fim do século 19 e começo do século 20 trouxe com eles os ideais de luta trabalhista. A Greve Geral de 1917 ajudou a pressionar o governo pela mudança no cenário operário.
Contudo, a sua incorporação pelo Estado, a partir de 1925, foi gradualmente mudando a natureza do dia do trabalho, que adquiriu uma conotação ambígua: por um lado, Estado, empresas e sindicatos – ideologicamente alinhados com a política governamental – transformaram o 1º de maio em uma festa de natal, com direito a um papai noel vestindo o macacão do trabalhador-modelo de produtividade, distribuindo presentinhos para os filhos dos empregados, sorteando até mesmo carros e apartamentos para os trabalhadores, que certamente não conseguiriam comprá-los com os salários que ganham.
A maior mudança, no entanto, veio bastante tempo depois, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 1º de maio de 1943 (sim, a data foi escolhida propositalmente), Getúlio Vargas assinou o Decreto-Lei nº 5.452, garantindo direitos básicos, como salário mínimo e duração da jornada de trabalho.
De outro lado, sindicatos com os pés no chão da realidade, ainda prosseguiram com suas manifestações e protestos, lembrando que o dia do trabalho é um dia de reflexão sobre a vida, a dignidade, a liberdade, a sanidade física e mental de quem trabalha, seja homem, mulher, adolescente, idoso, negro, branco ou portador de deficiência.
Neste ano (2019), em que a reforma da previdência se tornou a ordem do dia, embora necessária, porém muito danosa aos trabalhadores, pela forma como está sendo apresentada, em especial aqueles que dependem de salário mínimo, a expectativa é grande, em torno da possibilidade de, finalmente, que algumas mudanças possa ocorrer no texto enviado pelo governo, principalmente no Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo existência em muitos casos é a única forma de muitas pessoas carentes e idosas conseguir sobreviver. Que dias melhores possam está por vim, e que finalmente seja possível comemorar as vitórias obtidas pelas lutas passadas e manifestar a esperança de que dias melhores aguardam os trabalhadores no futuro.
Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador?
Nos últimos anos a expressão “Dia do Trabalhador” ou “Dia dos Trabalhadores” passou a ser muito utilizada em referência à data comemorativa do dia 1º de Maio. Muitas pessoas consideram ser mais adequada esta segunda opção, pois faz referência ao trabalhador (merecedor da comemoração). Para estas pessoas, chamar a data de “Dia do Trabalho” não é o mais adequado, pois enfatiza o trabalho (ato de criar e produzir bens e serviços em troca de uma remuneração). Porém, no Brasil atual, as duas opções ainda são muito usadas.
Ao que parece, o dia 1º de maio continuará sendo um dia de sentimentos contraditórios para os trabalhadores brasileiros: enquanto uns dançarão ao som de milionários cantores populares, outros manterão vivo o sentimento que moveu os “Mártires de Chicago” – a indignação diante da injustiça – e irão para as ruas continuar a luta por uma vida melhor.Desta forma fica claro e latente que infelizmente ainda não temos o que comemorar, ao contrário, embora algumas conquistas tenham sido conseguida nos últimos anos, muitas já encontra-se ameaçadas. Cabe aos trabalhadores continuarem lutando, pois somente dessa forma quem sabe um dia teremos o que efetivamente comemorar, pois trabalho bom é aquele que além de lhe permite realizações pessoais, lhe traga dignidade e respeito, soma-se a isso a necessidade de igualdade entre pessoas que exerçam as mesmas atividades, embora esculpido na Lei e na Constituição, se faz necessário sua aplicabilidade no campo da materialidade.
Raimundo Nonato Pereira,
Bacharel em Direito, Especialista em Docência do Ensino Superior, Pós Graduado em Sistema Prisional, Medida Socioeducativa e Direitos Humanos, Account Executive na WIKI TELECOM e Diretor Geral do PORTAL ICURURUPU.