SÃO LUÍS – Um importante acordo de cooperação técnica foi firmado nesta quarta-feira (19), entre a Prefeitura de Serrano, através do prefeito Maguila, e o Ministério do Trabalho, através da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, é a primeira vez na história do município que acordo dessa natureza é realizado. Na oportunidade, o acordo de cooperação técnica foi assinado pelo prefeito Maguila na sede da Superintendência na capital São Luís.
Em Serrano, o mutirão de expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), se dará através da unidade móvel do trabalhador, de acordo com as disposições da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, nº 369 de março de 2013. O mutirão está previsto pra acontecer em julho, a ser confirmado o dia e local.
O Programa Unidade Móvel do Trabalhador é um programa que tem como objetivo tornar mais acessível à população os mesmos serviços oferecidos nos postos de atendimento físicos. O veículo é equipado com mesa, cadeira, computador e balcão. Com a assinatura do acordo a prefeitura deve garantir a logística e apoio necessário para execução dos trabalhos no município.
A emissão do documento será totalmente gratuito. O documento pode ser solicitado por pessoas maiores de 14 anos, que devem apresentar comprovante de residência, documento de identidade com foto e certidão de nascimento ou casamento. A previsão é que seja emitida centenas de carteiras durante a ação.
SOBRE O DOCUMENTO
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. A carteira de trabalho é um dos únicos documentos a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador.
A responsabilidade pela emissão de carteiras de trabalho é do Ministério do Trabalho e as respectivas gerências, (chamadas antigamente de Delegacias do Trabalho, bem como os Pontos de Atendimento ao Trabalhador (PAT).
Para o prefeito Maguila o mutirão vai possibilitar que os jovens, bem como qualquer pessoa que ainda não tenha o documento no município não precise se deslocarem até Pinheiro ou São Luís, Maguila destacou ainda que além da economia com passagens, os serranenses terão a oportunidade de ter acesso ao importante no próprio município, e dessa forma poder ter seus direitos garantidos.
“O processo de emissão de carteira de trabalho é de extrema importância, pois assegura ao trabalhador sua legalização perante ao empregador e às instituições, desta forma, a carteira de trabalho é um instrumento fundamental para que o trabalhador possa ter seus direitos assegurados. Estamos assinando esse importante acordo e agora a Superintendência Regional tem a missão de dar andamento aos processos burocráticos, de forma que o trabalhador tenha a emissão de carteira à sua disposição na menor brevidade de tempo”, ressaltou Maguila.
Para o prefeito, a medida terá um grande impacto para o trabalhador serranenses e demais localidades vizinhas. “Isso é uma grande conquista para a cidade de Serrano. Agradeço a toda equipe do Ministério do Trabalho, especialmente à Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, pois como sabemos, em nosso município há centena de jovens que anda não possuem o documento, muitos pelo simples fatos de não existir até então a emissão do documento no município, felizmente teremos a oportunidade de ajudar esses jovens. Sabemos de pessoas indo pra Pinheiro ou São Luís para emitir sua carteira. Com esse acordo entre a Prefeitura e a Superintendência Regional do Trabalho levaremos um grande benefício para a população de Serrano e região”, enfatizou o prefeito Maguila.