O Orçamento Participativo (OP) 2019, promovido pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), e dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), assegurou, mais uma vez, a participação da população no planejamento orçamentário. Por meio de 35 audiências públicas, a população apontou o que considerava prioritário para a sua região.
Após as audiências, as propostas ficaram disponíveis para consulta pública, durante o mês de julho, na plataforma digital de participação popular do Governo do Maranhão – PARTICIPA MA e nas agências dos Correios, através de cédulas. Agora, o resultado da votação do Orçamento Participativo (OP) 2019 já está disponível na Plataforma, com as propostas mais votadas e que serão incluídas na Lei Orçamentária Anual do ano de 2020 e no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
Vale destacar que o processo do Orçamento Participativo ocorre desde 2015 e já permitiu a elaboração de 994 propostas, que priorizaram áreas como saúde, educação, agricultura, infraestrutura, saneamento e assistência social. Dentre as aplicações realizadas através do OP, destacam-se a construção dos hospitais macrorregionais de Santa Inês e Caxias, ampliação do Hospital Macrorregional de Barreirinhas, a construção do Centro de Referência da Economia Solidária em São Luís e a construção e reforma de 88 escolas, além de perfuração de poços, adutoras e melhorias no Sistema de Abastecimento de Água.
Contemplando todo o Maranhão, em seus 217 municípios, a novidade deste ano foi um salto de 15 para 35 audiências, distribuídas em 22 territórios. Nas regiões com maior concentração de municípios, foram realizadas duas audiências públicas. Durante as audiências públicas, o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) apresentou estudo sobre a situação dos municípios e informações que serviram como parâmetros para os debates de acordo com a realidade dessas regiões.
Na ocasião das audiências, a Seplan apresentou o conceito de Orçamento Público e a Sedihpop explicou a dinâmica da participação, que consistia em identificar coletivamente os problemas e as necessidades do seu território; discutir em grupo propostas de ações para as peças orçamentárias; e qualificar a indicação do uso do recurso público.
Para o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o orçamento participativo é um importante instrumento de Participação Popular, democratização do orçamento público e territorialização do planejamento Estadual. “A relação que Governo cria com os cidadãos é de incentivo e valorização do exercício da cidadania, em um tempo que se deve lutar para garantir os princípios democráticos, como o direito à informação e o de decisão sobre a gestão e uso dos recursos públicos”, avaliou.
A secretária de Estado de Planejamento e Orçamento, Cynthia Mota, destacou o alcance das 35 audiências públicas na primeira fase do processo. “Desde 2015, temos adotado, como parte do nosso planejamento estratégico estadual, a realização de audiências públicas para elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Neste ano, realizamos 35 audiências públicas, configurando a maior mobilização já realizada no estado. Iniciativas como esta, de ampliação dos espaços de participação popular, além de qualificar nossos instrumentos de planejamento, fortalecem o compromisso assumido pelo governador Flávio Dino de realizar uma gestão alinhada com as demandas da população maranhense”.
A votação de 2019 contabilizou 63.469 votos, sendo 30.549 em cédulas dos Correios e 32.920 pela Plataforma PARTICIPA MA. Nesse sentido, a secretária adjunta de Participação Popular, Creuzamar de Pinho, que integrou a coordenação executiva do OP, destaca o recorde da participação na consulta pública deste ano. “Em 2019, tivemos uma participação muito maior. Primeiro, porque foram 35 audiências presenciais, momento de escutar a população, isso facilitou com que o cidadão chegasse mais perto do Estado; segundo, porque houve, também, uma ampla divulgação do processo inteiro o que impulsionou a votação na plataforma digital e nas agências dos Correios. Estamos agradecidos e aguardamos que orçamento seja transformado em lei pela Assembleia para, a partir do próximo ano, darmos a devolutiva das obras para a população”, explicou Creuzamar.
Também parte da coordenação executiva do OP, o secretário adjunto do Planejamento, Roberto Matos, destacou o aperfeiçoamos da metodologia do Orçamento Participativo, buscando qualificar a escolha da população face aos principais problemas socioeconômicos do Estado e aderente à realidade fiscal. “Para isto, compartilhamos informações financeiras, econômicas e sociais, para que a população pudesse definir as suas propostas tendo como base diagnósticos regionais sobre as potencialidade e fragilidades de cada território. As propostas vencedoras contemplaram diversas áreas como educação, saúde, infraestrutura, produção agropecuária e direitos humanos”, pontuou.
Propostas mais votadas
Ações na área de acesso a direitos foram as propostas mais votadas em 13 territórios – Alpercatas, Amazônia Maranhense, Campos e Lagos, Guajajaras, Gurupi Maranhense, Mearim, Médio Itapecuru, Médio Mearim, Metropolitana, Pindaré, Serras, Timbiras, Tocantins Maranhense.
A estruturação de estradas e rodovias foi eleita como prioridade para os territórios da Baixada Maranhense, Gerais de Balsas, Médio Parnaíba Maranhense, Metropolitana e Reentrâncias Maranhenses
Abastecimento, agricultura e pecuária terão ações prioritárias para os territórios do Baixo Parnaíba, Baixada Maranhense, Campos e Lagos. O Médio Mearim votou em ações voltadas especificamente para a população jovem. Já ações na área de Saúde serão prioridade no território Delta das Américas, Gerais de Balsas, Guajajaras, Gurupi Maranhense e Sertão Maranhense, enquanto Educação, em Cocais, Lençóis Maranhenses, Mearim e Pindaré.
Confira o resultado final da consulta pública (votos digitais e presenciais) de cada município sede e região. Abaixo as propostas mais votadas em cada território.
1- Alpercatas
Colinas
Instalar núcleo ecológico da Defensoria Pública nas comarcas de Colinas e Mirador. Com isso, promove-se além de acesso a direitos, a modernização da gestão por meio de práticas sustentáveis e economia de recurso público com gastos de advogados dativos.
2 – Amazônia Maranhense
Açailândia
Inserir no planejamento governamental a criação do Núcleo de Defensoria Pública em Itinga do Maranhão, bem como fortalecer os núcleos de Açailândia e Buriticupu, visando fomentar o desenvolvimento sustentável do Estado como versa o compromisso Nº 42;
3 – Baixo Parnaíba
Brejo
Garantir um percentual do Orçamento do Estado para investir na universalização da política de assistência técnica e extensão rural pública com ações, programas e políticas públicas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar da região com foco na educação continuada, na produção, na infraestrutura, capacitação, concurso público para prestação de serviços de qualidade aos agricultores familiares, povos tradicionais e comunidades ribeirinhas com adoção de tecnologias adaptadas levando em consideração a questão ambiental.
Chapadinha
Abertura de campos agrícolas com sistema de irrigação e instituição do programa “Mesa Farta”.
4- Baixada Maranhense
Pinheiro
Executar e aprimorar a intersetorialidade e a transversalidade do Sistema Estadual de Produção e Abastecimento-Sepab, a partir da integração dos mecanismos de planejamento com enfoque territorial e execução orçamentária das políticas estruturantes de agricultura, da pecuária, da pesca, do extrativismo e da aquicultura, priorizando a agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, com destaque:
a) A universalização da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural-ATER; de pesquisa e Desenvolvimento-P&D e de Defesa Agropecuária-DA, de forma gradual e em regime de colaboração com os municípios, a fim de garanti-las em todas as etapas das cadeias produtivas e dos arranjos produtivos locais;
b) Ampliação do reordenamento agrário para garantia do acesso à terra e diagnóstico do estoque de terras do Estado ocupadas e não ocupadas, com a criação e instalação de Núcleos de Defensoria Pública do Estado, para atuar na proteção judicial e extrajudicial do acesso à terra;
c) Consolidação produtiva dos Assentamentos Rurais com uso de tecnologias que visam a elevação de suas produtividades;
d) Utilização de tecnologias que favoreçam a agroecologia, a produção de alimentos saudáveis e a valorização dos produtos sociobiodiversidade;
e) Fomentar, em regime de parceria com os municípios, a criação dos consórcios intermunicipais para instalação do serviço de inspeção e possibilitando a certificação dos produtos da agricultura familiar e acesso aos mercados institucionais.
São Bento
Expandir o programa Mais Asfalto nos municípios da região. Reconstrução das rodovias: MA-014; com prioridades para as MA-313, MA-310, MA-106 e MA-212.
5 – Campos e Lagos
Arari
Implementação de um programa integrado de apoio ao desenvolvimento municipal com a participação do Estado e municípios com ações em todos os elos das cadeias produtivas vocacionadas, entre eles, o acesso à terra, regularização fundiária, armazenamento de água, assistência técnica rural até o processamento e comercialização dos produtos, incluindo a estruturação da DPE em Arari e Cajari, e a implementação de um núcleo regional em Vitória do Mearim como mecanismo de efetivação de monitoramento dessas políticas públicas;
Viana
Estruturação da Defensoria Pública Estadual de Viana, bem como a criação de núcleos regionais da defensoria nas cidades do território onde existem comarcas. (São João Batista, São Vicente Férrer, Olinda Nova, Matinha e Penalva).
6 – Cocais
Codó
Garantir a ampliação da oferta de vagas na Uema, por meio do seu fortalecimento nos Campi de Codó e Coroatá, com a manutenção dos cursos existentes e a oferta de novos cursos de graduação presencial, semipresencial e à distância, considerando as demandas regionais e locais.
7- Delta das Américas
São Bernardo
Fortalecer a rede de atendimento dos Hospitais Regionais com serviços de média e alta complexidade, inclusive com UTI’s.
8- Gerais de Balsas
Balsas
Criação sala vermelha com 4 leitos e com acompanhamento neonatalista.
Riachão
Ampliação do programa Mais Asfalto, priorizando a expansão da pavimentação de vias urbanas, mas cidades sedes e nos povoados, interligação da MA 140 à BR 230 na cidade de Riachão, conclusão da MA 334 de Feira Nova à MA 138, construção da MA 132 do Povoado Bacuri a Fortaleza dos Nogueiras.
9- Guajajaras
Barra do Corda
Implantação do centro de hemodiálise.
Presidente Dutra
Permitir o acesso à justiça, com enfoque territorial, implementando núcleos ecológicos da defensoria pública nas comarcas de D.Pedro, São Domingos, Eug. Barros e Tuntum, conforme a agenda de compromissos com os objetivos do desenvolvimento sustentável – ODS.
10 – Gurupi Maranhense
Cândido Mendes
Implantação do núcleo da Defensoria Pública na Região do Gurupi, com a finalidade de efetivação dos Direitos Humanos.
Governador Nunes Freire
Hospital de alta complexidade;
11- Lençóis Maranhenses
Barreirinhas
Implantar Campus da Uema na Região polo, com garantia de assistência estudantil (inclusive transporte) para efetivar a permanência e continuidade dos estudos;
12- Mearim
Bacabal
Ampliar os investimentos em Educação:
a) Garantir a ampliação de vagas na educação superior pública, por meio da implantação de estruturas estaduais com cursos de graduação em todas as modalidades, consideradas as demandas das escolas de ensino básico.
b) Ampliar o número de escolas de tipo integral, inclusive para povos e comunidades tradicionais e do campo, considerando o interesse vocacional local.
Lago da Pedra
Instalação e estruturação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão nas comarcas de Paulo Ramos e Vitorino Freire, para garantir a igualdade de acesso à justiça e contribuir para implementação da agenda de compromissos de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
13 – Médio Itapecuru
Itapecuru Mirim
Conforme o compromisso 42, incluir no planejamento estratégico estadual uma meta de instalação de núcleos ecológicos da Defensoria Pública nos municípios de Cantanhede e Anajatuba e fortalecer os núcleos já existentes na região.
14-Médio Mearim
Pedreiras
Construção e aparelhamento do Centro de referência da Juventude do Médio Mearim;
Santo Antônio dos Lopes
Instalar uma unidade da DPE (Defensoria Pública do Estado) nas comarcas de Joselândia e Santo Antônio dos Lopes, com foco no Objetivos do Desenvolvimento Sustentável-ODS;
15- Médio Parnaíba Maranhense
Timon
Ampliar o Programa Mais Asfalto em vias urbanas e rodovias na região do Médio Parnaíba, dando ênfase à pavimentação da MA-040.
16- Metropolitana
Rosário
Estruturar e instalar a Defensoria Pública Estadual na Comarca de Morros, beneficiando também Cachoeira Grande e Presidente Juscelino, modernizando a gestão com a implantação de núcleos ecológicos (placas solares e sistema de reuso de água) cuidando bem do dinheiro público e diminuindo despesas com advogados dativos, além de reforço da Defensoria nos núcleos de Rosário, Santa Rita e Icatu.
São Luís
Recuperação e drenagem da Estrada da Vitória, ligando a mesma com o Miritiua e Avenida General Arthur Carvalho. Interligando desta forma, os municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís com a implantação de um Terminal da Integração em Paço do Lumiar (Maiobão), integrando as comunidades adjacentes e incluindo a Região Metropolitana com a construção do Plano Integrado de Mobilidade Urbana.
17- Pindaré
Santa Inês
Prosseguir com as ações do Programa Escola Digna, em regime de colaboração com outras instituições, garantindo:
a) Construção de novas escolas;
b) Reconstrução ou reforma de prédios antigos;
c) Formação continuada dos professores;
d) Construção de quadras, auditórios, laboratórios e bibliotecas nas escolas;
e) Ações de estímulo ao protagonismo juvenil;
f) Garantir concursos públicos específicos para quilombolas e indígenas na área da docência.
Santa Luzia
Instalação de um núcleo da Defensoria Pública na região do Vale do Pindaré.
18- Reentrâncias Maranhenses
Cururupu
Recuperação asfáltica da estrada entre o trecho Cururupu-Pindobal (Palacete 22 km) e pavimentação asfáltica do trecho Guimarães-Araoca (21 km).
Bacuri
Construção das estradas nos trechos Portugal-MA 303, até o povoado Santa Rosa, 80 km. Além do trecho MA-303 (Serrano) até o povoado Santa Filomena (30 km), no município de Serrano.
19- Serras
Grajaú
Implantar núcleos sustentáveis (com painel solar) da Defensoria Pública nas comarcas de Grajaú e Arame, visando economia de recursos públicos e igualdade de direitos, conforme os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, mencionados no compromisso;
20 -Sertão Maranhense
São João dos Patos
Criação de núcleo da Defensoria Pública em municípios do Sertão Maranhense, visando a redução de gastos, já que os custos com advogados da ativa são maiores em relação a defensoria pública, assim agilizando os serviços prestados, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente.
Paraibano
Implantação de hospital macrorregional com centro de hemodiálise, maternidade, UTI neonatal de média e alta complexidade.
21- Timbiras
Caxias
Priorizar o compromisso 43 que aborda a realização de concursos públicos, valorização do servidor e formação continuada, beneficiando as classes: técnicos administrativos, professores (ensino médio e superior), pedagogos e Defensoria Pública (defensores, psicólogos e assistentes sociais).
22- Tocantins Maranhense
Carolina
Instituir planejamento estratégico estadual, com enfoque territorial, estabelecendo um pacto a sociedade para garantir a implementação e monitoramento das questões estatais, conforme a agenda de compromissos com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, incluindo dentre suas metas a criação e fortalecimento de núcleos da defensoria nos municípios de Estreito e Porto Franco.
Imperatriz
Instituir Planejamento Estratégico estadual, com enfoque territorial, estabelecendo pacto com a sociedade para garantir a implementação e monitoramento das questões estatais conforme a agenda de compromissos ODS (compromisso 42), incluindo dentre suas metas a criação e fortalecimento de núcleos da Defensoria Pública nas comarcas de Amarante do Maranhão, João Lisboa, São Pedro da Água Branca, Senador La Roque e Montes Altos, bem como fortalecimento do núcleo da Defensoria Pública de Imperatriz.