O Ministério Público do Maranhão realizou na segunda-feira, 23, uma audiência pública, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Serrano do Maranhão, com o objetivo de discutir soluções para a problemática do fornecimento de água potável à população do município.
Coordenado pelo promotor de justiça da Comarca de Cururupu, José Frazão Sá Menezes Neto, o evento contou com os representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais e da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), além de moradores.
A reunião foi motivada pelo fato de que a população de Serrano do Maranhão tinha dificuldade em obter água potável em razão dos cortes de energia que ocorrem na região, há muitos anos, com a soma dos débitos históricos o valor chegou a quase cento e trinta mil reais, o que motivou a suspensão do serviço pela Companhia. No dia 19, representantes dos moradores estiveram na Promotoria de Justiça de Cururupu solicitando providências.
Na abertura da audiência, o promotor de justiça explicou que o problema ocorre devido à falta de pagamento das faturas de energia dos poços que atendem a sede e os povoados, que são de responsabilidade da Prefeitura de Serrano. Historicamente, em Serrano os consumidores não pagam pelo fornecimento de água, com isso toda responsabilidade de arcar com as despesas de energia recai sobre o município que ao longo dos anos vem acumulando débitos.
PROVIDÊNCIAS
Para solucionar a questão, foi firmado um acordo de parcelamento da dívida, assinada pelo prefeito Jonhson Medeiros Rodrigues (Maguila), e providenciado o religamento por parte da Cemar. Antes, foi apresentada aos presentes uma lista de débitos em aberto, no valor de R$ 126.987,34.
Na ocasião, o Ministério Público orientou que sejam cumpridas, ainda, as seguintes medidas: estruturação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e implantação de saneamento básico como medida de prevenção sanitária. Vale destacar que, uma vez estruturado o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a população passa a pagar pela água consumida, e certamente parte desses recursos deve ser revertido para pagamento das despesas oriunda do consumo de energia.