O ICURURUPU teve acesso ao extrato do contrato número 002/2016, resultante do processo administrativo 002/2016 na modalidade convite realizado pelo então Presidente da Câmara de Vereadores de Serrano do Maranhão Walter Lima Pinto, popularmente conhecido como “Waltinho”. O contrato foi assinado em em 18 de janeiro de 2016 e custou aos cofres da Câmara o montante de R$ 39.974,52 (trinta e nove mil novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), valor suficiente para comprar um veículo do mesmo modelo zero km a época da contratação.
A contratação passaria despercebida se não fosse alguns detalhes que nos chamou atenção, além do valor exorbitante na época, para um município com poucos recursos, ou seja, R$ 3.331,21, totalizando quase 40 mil ao final do contrato, trata-se de um veículo simples, (Fiat Siena Fire), cujo ano do carro era 2010/2011, ou seja, seis ano já de uso.
Diante dos documentos do veículo podemos perceber que o mesmo estava com o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), atrasado a pelo menos 2 anos, ou seja, o documento apresentado pelo proprietário do veículo, para compor a documentação exigida na contratação era 2014, jamais poderia ser contratado um veículo com documento atrasado, segundo consta no próprio contrato assinado. Quem assina o contrato como locador do veículo é identificado como sendo Anisio Moreira Coelho.
Informações obtidas de vereadores da época, dão conta de que o senhor Anisio na verdade fazia fretes entres os municípios de Serrano do Maranhão e Cururupu, e que o veículo jamais esteve à disposição da câmara. Afirmam ainda que, não sabiam que o presidente Walter teria locado um veículo pra câmara, uma vez que jamais usaram o veículo em suas atividades.
Pessoas que não quiseram se identificar, afirmam que na verdade o veículo teria sido usado na campanha eleitoral do vereador em 2016, se confirmado, estamos diante do um uso indevido de recursos públicos, para fins particulares, se comprovado, o vereador pode vim a responder pelo ato.
Outro dado importante, extraído da ata de julgamento, na qual o senhor Anisio Moreira Coelho foi vencedor do certamente, é que o filho do presidente é um dos membros da comissão permanente de licitação, ferindo assim os princípios da moralidade e isonomia, ocupando a função de secretário, uma total afronta aos princípios da moralidade e da isonomia, trata-se de Walter Lima Pinto Júnior.
“É objeto deste ajuste a locação de veículo como descrito abaixo, sem motorista, sem combustível, e demais encargos necessários à execução das atividades diárias da Câmara Municipal de Serrano do Maranhão, em observância ao Edital de Licitação e à proposta apresentada, que, independentemente de transcrição, são partes integrantes deste”.
Vejamos que, o contrato é claro em afirma que a locação se dá sem motorista, no entanto, a Câmara não tinha na época motorista em seu quadro de servidores concursados ou contratado, o mesmo contrato não previa o fornecimento de combustível, apuramos que não consta nos registros da Câmara qualquer pagamento de despesas com combustível para uso de veículo para as atividades dos vereadores na época.
O contrato afirma se tratar de um “veiculo automóvel Siena Flex, em bom estado de conservação, ano 2010/2011, direção hidráulica, ar condicionado, 5 portas, rádio AM/FM, película protetora nos vidros, cor vermelha, Convencional, por injeção eletrônica. Direção Hidráulica, vidros, travas e espelhos elétricos, alarme, limpador traseiro, desembaçador traseiros, encosto de cabeça para todos os bancos e ar-condicionado”, ocorre que em 2016 o veículo já estava com seis anos de uso, é possível que seu estado de conservação não seja tão bom quanto consta no contrato, ainda mais pelas condições das estradas na região e pelo uso contínuo, tudo para dá a impressão de se tratada de um veículo em bom estado de conservação e justificar o alto valor pago. O valor pago, daria para adquirir um veículo zero quilometro com as mesma características do alugado na época.
Diz a cláusula 1.1 – “O veículo deverá contar necessariamente com os seguintes documentos: Comprovantes de registro de licenciamento do veículo e Comprovantes de quitação do IPVA -Imposto sobre veículos automotores”. Mais uma afronta ao contrato, pois o documento apresentado ao tempo da assinatura do contrato era de 2014, ou seja, com 2 anos de IPVA atrasado.
Waltinho é vereador de diversos mandatos em Serrano do Maranhão, é um dos políticos mais conhecidos na região, sempre no poder, atualmente o vereador encabeça o bloco de oposição ao atual prefeito afastado do cargo, além de ser irmão do ex-prefeito Walber Lima Pinto, condenado pela justiça por ato de improbidade administrativa, e cunhado da ex-prefeita de Serrano Maria Donária Moura Rodrigues, denunciada pelo Ministério Público também por ato de improbidade administrativa.
Aqui estão o documento de homologação, extrato de contrato de locação, documentos carros, autorização e ata de adjudicação.
O ICURURUPU entrou em contato com o vereador e ex-presidente da Câmara de Serrano do Maranhão Walter Lima Pinto (Waltinho), mais até a divulgação dessa matéria o vereador não havia se manifestado, tentamos localizar o senhor Anisio Moreira Coelho locador do veículo, este último não foi localizado.