A realização das Eleições 2020, que excepcionalmente neste ano acontece nos dias 15 e 29 de novembro respectivamente, para o cargo de prefeito e de verador nos municípios brasileiros se aproxima, e, com ela, aumenta a expectativa de mudanças no cenário político local. Muitos eleitores, entretanto, não acreditam ser possível mudar a história de seu município e insistem na ideia de que a corrupção é inerente à política brasileira, o que muitos não sabem é que não há outra saída senão pela política, e para isso, precisamos analisar bem em que votar, principalmente nos planos de governo de cada candidato, e se tiver disputando reeleição, é bom que o eleitor pesquise sobre as promessas feitas na eleição passada, e o que de fato realizou, pois quem prometeu e não cumpriu uma vez, não terá nenhuma dificuldade de continuar não cumprindo em uma próxima gestão.
Como sabemos, as eleições municipais deste ano determinarão o futuro de cada cidade para os próximos quatro anos, motivo pelo qual é fundamental que cada eleitor faça a sua opção de modo consciente e com seriedade.
Nesse contexto, é necessário entender que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito no qual “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988).
Assim, o sentido da democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto na escolha dos governantes. Daí, o eleitor tem em suas mãos um importante instrumento de mudança política e social: o voto.
O Brasil é um país reconhecido pela sua ampla representatividade democrática. No entanto, nem sempre foi assim. Houve momentos em nossa história de grandes restrições ao direito de participação popular no processo de escolha dos governantes: as mulheres não tinham direito de votar; o voto era definido pela renda (voto censitário – direito apenas dos ricos) e, ainda, controlado por coronéis (voto de cabresto).
Desse modo, no atual contexto político e social do Brasil, os dias destinados à realização das eleições representam um dos raros momentos em que todos se igualam, pois não há diferença de raça, sexo, condição financeira, classe ou grupo social, já que existe igualdade de valor no voto dado por cada cidadão, sendo assim, o cidadão não deve votar por paixão ou em defesa apenas de seu interesse pessoal, mais antes de tudo, deve pensar em sua cidade, em seu município, deve inclusive se questionar, a respeito de seus pretensos representantes, e volto a dizer, no caso dos que buscam reeleição, em especial ao cargo no executivo, uma vez que as ações mais importantes em um município passa por ação do prefeito, se faz necessário analisar as promessas cumpridas e não cumpridas, um bom candidato a prefeito por exemplo, não faz campanha prometendo nada, ao contrário, deve fazê-la apresentando o resultado de sua gestão.
Diante da liberdade e da igualdade no exercício da soberania popular, é fundamental que o voto seja consciente, pois esse é um fator preponderante para que se alcance um resultado satisfatório no pleito.
Como alcançar essa consciência
Conhecer o funcionamento do processo eleitoral brasileiro, entender o sistema por meio do qual os candidatos são eleitos, perceber o que é legítimo e aquilo que ofende a moralidade da disputa eleitoral contribui para a conscientização do eleitor na escolha de seus representantes.
É importante que o eleitor procure se informar a respeito das ideias do partido político ao qual o seu candidato está filiado, pois a ideologia partidária – ou seja, os propósitos daquela legenda – está ligada ao que o candidato escolhido realizará se for eleito.
O eleitor deve estar atento à atuação de cada candidato. Aqueles que possam tentar comprar votos ou oferecer alguma vantagem em troca de apoio político certamente continuarão a promover a corrupção se forem eleitos, por isso é fundamental ficar atento às benevolências do período eleitoral e se questionar, se o candidato pode fazer agora, porque não fez antes das eleições, a resposta pode ajudar o eleitor quando do momento de colocar o voto na urna.
Precisamos entender, contudo, que nem todo político é igual ou corrupto. Existem candidatos interessados em promover uma mudança social e política, por isso devemos buscar conhecer as propostas do candidato e do seu partido, assim como o seu passado. Além do mais, não podemos colocar na conta de um determinado candidato a responsabilidade que nunca foi dele, é bom sempre saber qual é o papel de cada agente no processo, e assim, não cair em armadilhas, que geralmente ficam mais evidentes em ano de eleição. Exemplo, um vereador ou vice-prefeito que nuca assumiu o comando de um município, jamais pode ser responsabilizado pelos desmantelo do gestor, ainda que esse fizesse parte da gestão, pois as políticas de execução de um município, é de competência exclusiva do prefeito.
De outra parte, considerando que, nas eleições municipais deste ano, haverá disputa para os cargos de prefeito e de vereador, é importante – para o aperfeiçoamento da conscientização cívica – distinguir os sistemas por meio dos quais serão eleitos os candidatos.
No Brasil, as eleições realizam-se por meio de dois sistemas, a saber: o sistema majoritário, aplicado aos cargos do Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) e ao cargo de senador; e o sistema proporcional, adotado para os cargos do Poder Legislativo (deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador), exceto para senador.
O sistema majoritário consiste em declarar eleito o candidato que tenha recebido a maioria dos votos válidos. Essa maioria pode ser absoluta, quando se elege – no primeiro turno para o cargo do Poder Executivo – o candidato que tenha alcançado o mínimo de 50% dos votos válidos mais um voto; ou pode ser simples, hipótese em que se elege o candidato para os cargos de presidente, governador e prefeito que, no segundo turno, tenha puramente obtido mais votos que o segundo colocado.
Nas eleições municipais de 2020, pela primeira vez, candidatos ao cargo de vereador não poderão concorrer por meio de coligações. O fim das coligações na eleição proporcional foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio da reforma eleitoral de 2017. Com isso, o candidato a uma cadeira na câmara municipal somente poderá participar do pleito em chapa única dentro do partido ao qual é filiado.
Nota-se, então, que votar no candidato significa votar na sua vida, na sua história e na bandeira que o defende. Daí a importância de se observar e conhecer não apenas as propostas do candidato, mas também as do partido político do qual ele esteja filiado, isso pode fazer uma grande diferença para o bom ou mau representante.
O eleitor deve, ainda, estar atento e se informar a respeito dos demais candidatos que concorrem pela legenda ou coligação formada pelo partido do candidato de sua preferência, tendo em vista que sua opção contribuirá para a eleição daqueles.
Finalmente, não podemos deixar de ressaltar que está em vigor a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que, criada a partir da iniciativa popular, representa uma das maiores conquistas no combate à corrupção, haja vista que suas disposições impedem que os maus políticos sejam eleitos.
Espera-se que esse marco histórico na democracia brasileira motive o eleitor a votar de maneira consciente e interessada, depositando a sua confiança em candidatos dignos e honestos, pois sua escolha refletirá no futuro da sua cidade. Não é mais possível mantermos políticos de estimação, é necessário antes de tudo termos políticos comprometidos com a transformação da vida das pessoas, a renovação é necessária, um político que já teve sua oportunidade de administrar um município, e nada fez ao seu povo, não parece ser razoável que continue a administrar, afinal, sua competência já foi testada, e se não atendeu as expectativas da população, não devemos hesitar em substituir, o momento é agora, ou do contrário, teremos mais quatro anos para ficarmos lamentando a escolha por conveniências.
Diante das considerações apresentadas, conclui-se que o cidadão, no pleno exercício da democracia, tem um forte papel no destino do seu município, cujo instrumento é o voto consciente. Logo, o eleitor que exercer o seu direito ao voto – a partir de uma decisão madura, refletida e consciente – contribuirá para impedir a eleição de maus políticos e possibilitará o alcance de uma maior legitimidade no processo eleitoral, e não há dúvida que a possibilidade de renovação fortalece o processo democrático de nosso país, e em especial dos municípios, afinal, são neles que as pessoas vivem.
Escrito por Raimundo Nonato Pereira,
Bacharel em Direito, Especialista em Docência do Ensino Superior, Pós Graduado em Sistema Prisional, Medida Socioeducativa e Direitos Humanos, Retail Manager na Wirelink e Diretor Geral do PORTAL ICURURUPU, e Chefe de redação da Coluna Opinião no ICURURUPU.