O vazamento de um áudio de uma conversa do vereador Edmilson Carneiro Filho, popularmente conhecido como “Neguinho da Juçara” e o atual prefeito em exercício Ribamar Almeida, que assumiu o município após os vereadores afastarem o prefeito Maguila, o qual o ICURURUPU teve acesso com exclusividade, revelam um esquema de corrupção com pagamento de vereadores, e deve trazer sérios problemas para os envolvidos no caso.
No áudio, que segundo uma fonte já está em poder do juiz Douglas Lima da Guia, titular da Comarca de Cururupu, o prefeito Ribamar Almeida chama o dinheiro de “agrado de Natal, e que não irá lhe comprometer, uma vez que tudo teria sido feito com a análise de seu contador”. No diálogo, o vereador Neguinho da Juçara se recusa a receber o valor, afirmando não ter nenhum dinheiro a receber do prefeito, para convencer o vereador, Ribamar Almeida afirma que o vereador Noir Santos Reis e Wilton Abreu de Abreu, um dos articuladores do afastamento do prefeito Maguila, já teriam recebido em mãos a sua parte.
Abaixo ouçam o áudio
O prefeito tenta esclarecer que não se trata de uma compra de vereador (apoio), e que o valor estaria sendo distribuído independentemente de questão partidária, seria uma espécie de reconhecimento por parta do prefeito em exercício aos vereadores. Ocorre que o recurso é do município, e sobre hipótese alguma, o vereador pode receber vantagens diversas daquelas previstas em Lei, a distribuição de recursos públicos a agentes públicos, na tentativa de se manter no poder, caracteriza propina, e é crime perante a Lei.
Se comprovado, o esquema contamina o processo de afastamento do prefeito Maguila, que pode está sendo usado como cortina de fumaça para esconder um objetivo escuso. Recentemente o poder judiciário determinou a recondução do prefeito ao cargo, mais já prevendo que a justiça tomaria essa decisão, os vereadores apresentaram um outro afastamento, esse último, ainda sobre análise de um mandado de segurança impetrado pela defesa do prefeito afastado.
Em um outro áudio, após o prefeito não conseguir êxito em convencer o vereador Neguinho da Juçara a receber o “agrado de Natal”, o vereador “Neguinho da Juçara” conversa com um interlocutor, e na conversa afirma que, o presidente da Câmara de vereador, o vereador Neilson Quadros Castelhano, teria ido até a sua residência, na companhia do também vereador Wilton Abreu de Abreu para entregar o valor enviado pelo prefeito, nessa situação, o vereador Neilson Quadros Castelhano seria uma espécie de emissário do prefeito, juntamente com o Wilton Abreu de Abreu e que denota um esquema de pagamento de vereadores para apoiar o atual prefeito Ribamar Almeida, e assim, afastar de vez a possibilidade de retorno do prefeito afastado.
Para o vereador “Neguinho da Juçara”, o qual não tem dúvida do esquema envolvendo o prefeito em exercício e os vereadores, ao se dirigirem até sua residência, tanto o presidente da Câmara, quanto o vereador Wilton Abreu de Abreu tinham o claro objetivo de preparar uma espécie de flagrante, pois ao sair da casa de “Neguinho da Juçara” teriam se dirigido à residência do vereador Waltinho, outro integrante do bloco de vereador que lutam pelo afastamento do prefeito Maguila.
Conforme deixa claro no áudio, a Polícia Civil parou em frente a sua casa tão logo os vereadores saíram. “Neguinho da Juçara” embora tivesse votado a favor do afastamento do prefeito Maguila, continua se mantendo neutro, não faz parte da ala que defende a todo custo o afastamento definitivo do prefeito Maguila, e isso desagradou os interesses dos vereadores que lutam para manter Ribamar Almeida no poder, no áudio o vereador “Neguinho da Juçara”, diz que está sendo chamado de traidor pelos seus colegas parlamentares. O vereador chega a dizer que, os vereadores que estiveram em sua casa, estariam armando para lhe prender.
O crime
Tanto os vereadores quanto o prefeito em exercício Ribamar Almeida, envolvidos no áudio, podem responder pelos crimes de corrupção passiva e tráfico de influência, os vereadores podem até serem afastado do mandato; de acordo com especialistas em direito não é preciso receber o dinheiro para cometer o crime de corrupção passiva (art. 317 do CP) e Corrupção Ativa (art. 333 do CP).
O crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal, ocorre quando o próprio agente público solicita ou recebe para si ou para outrem, vantagem indevida, (de qualquer natureza: material ou moral) ou aceita a promessa, de tal vantagem, em razão da função pública que ele exerce, ou seja, o crime já resta configurado no momento em que ocorre a solicitação de vantagens indevidas por parte do agente pública, veja abaixo o artigo:
Se o agente público aceitar uma promessa de recebimento de uma vantagem, se valendo do cargo que ocupa, por exemplo, dinheiro, já fica configurada a existência de propina, e, por conseguinte, a ocorrência do crime. A propina não precisa ser entregue. A simples aceitação da propina já é suficiente para caracterizar o crime de corrupção.
Quando do recebimento da referida propina, mesmo que posterior ao conluio, daí se dará o exaurimento do mencionado crime. Ainda se por iniciativa do próprio agente público, quando este se dirige até o particular e solicitar uma vantagem ou benefício, em razão da função que ocupa, resta consumado o crime.
Além disso, oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determina-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Ao ler o dispositivo legal podemos concluir facilmente que a consumação do crime é caracterizada na oferta ou promessa de determinada vantagem indevida (de qualquer natureza: material ou moral), para o agente público, para que o mesmo faça ou deixar de fazer algo que lhe é ato de ofício.
O ICURURUPU tentou contato com o prefeito em exercício de Serrano do Maranhão, Ribamar Almeida, mais até o fechamento da matéria não tivemos êxitos. Os demais vereadores citados, não foram encontrados para comentar o caso.